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22 de Fevereiro de 2020

Quem paga as avarias de construção de um imóvel financiado?

Fanny Costa, Advogado
Publicado por Fanny Costa
há 2 anos

As dúvidas sobre esse tema se referem a responsabilidade tanto da construtora como do banco que financia, na maioria dos casos, a Caixa Econômica Federal. Após a entrega do imóvel pode acontecer de a construtora querer se eximir de eventuais problemas indicando que o consumidor procure a Caixa Econômica, acontece que a Caixa quer se responsabilizar apenas pelas questões pertinentes ao crédito do financiamento e muitas vezes o adquirente fica perdido.

Em que pese a agência bancária também tente se esquivar dessa situação, alegando que realizou apenas o empréstimo, os tribunais já entendem que “o agente financeiro é parte legítima para responder pelos vícios na construção de imóvel cuja obra foi por ele financiada” (Resp. 738071/SC).

Para que a construtora consiga aprovar um financiamento junto a Caixa, é necessário preencher alguns requisitos, um deles é o aval do engenheiro da instituição que realiza uma visita técnica para avaliar as condições da obra e só depois o crédito é liberado, isso por si só já caracteriza a responsabilidade do banco. Quando há defeitos, a Caixa tem a possibilidade de reter os valores que serão repassados a construtora, até que o defeito seja sanado.

Além disso, esse mesmo imóvel fica como garantia fiduciária para o banco, por isso, no momento da assinatura do contrato de compra e venda, é assinado também um seguro, para cobertura de morte e invalidez, porém também garante ao mutuário, riscos de ordem estrutural do imóvel, desde alagamentos, incêndios e até queda de raio.

É importante, que o consumidor exija cópia da sua apólice, pois esse contrato será a garantia do ressarcimento por eventuais defeitos e danos causados ao imóvel.

Já em relação a construtora, é indubitável sua responsabilidade a partir do momento que descumpriu suas obrigações entregando o produto com defeito, não sendo sequer necessário cláusulas específicas a esse respeito, é inerente a obrigação de quem construiu que se entregue o bem em perfeito estado.

Dessa forma, assim como qualquer relação de consumo, construtor, projetista, vendedor, fabricante, aquele que participar de qualquer etapa antes do produto final chegar ao consumidor, será responsável solidariamente.

O consumidor deve estar atento, antes de escolher o imóvel dos seus sonhos, tenha informações sobre a reputação da construtora, avalie as condições e garantias que ela pode oferecer, e se ainda assim, tiver problemas, procure os órgãos de proteção ao consumidor ou um advogado especialista.

6 Comentários

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Há possibilidade,de ser ressarcido após a garantia. continuar lendo

Parabéns pela iniciativa de escrever o artigo. Meus cumprimentos. Mas tem algumas "situações" que devem ser contextualizadas.

SITUAÇÃO 1 - Se o agente financeiro financiou a obra e acompanhou o desenrolar da mesma, esta prática atrai para si a responsabilidade do agente financeiro / seguradora. E neste caso pode se acionar todos que tiverem CULPA (não acionar judicialmente todos indistintamente como dito acima).

SITUAÇÃO 2 - Se o agente empresta o dinheiro para o mutuário comprar o que quiser. Tecnicamente o agente financeiro não participou de nada na construção e não tem como responder pela solidez do imóvel. É se como o comprador quiser pegar dinheiro emprestado para comprar uma área alagada, molhada, atoleiro, etc., o banco desde que o bem sirva de garantia, não vai questionar a destinação que o comprador vai dar para a área, ele apenas fez o empréstimo de um dinheiro para a compra de um imóvel. O mesmo se dá quando o banco empresta o dinheiro para comprar um carro. Você pega o dinheiro e compra o carro. Ele (banco) não interfere na sua escolha. Nestes casos especificamente não vejo porque o banco seria responsável. Afinal, a escolha foi do comprador. Responsabilidade sua.

Melhor estar bem assessorado por um bom advogado, inclusive para a análise do contrato.

Renovo os meus cumprimentos! continuar lendo

Obrigada pelo comentário Eliel, inicialmente a proposta é escrever os temas sem aprofundamento, para tirar as dúvidas mais superficiais, mas seu comentário é pertinente e o feedback importante pra nós. continuar lendo

Parabéns, excelente artigo!!! continuar lendo

Aonde entraria os vícios redibitórios? continuar lendo

Olá Antonio, tudo bem?
Existem alguns prazos tanto no código civil quanto no código de defesa do consumidor para reclamar vícios ocultos, o início da contagem desses prazos varia de acordo com a situação. Obrigado pelo comentário, vou escrever sobre isso em um próximo artigo. :) continuar lendo